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A introdução de informação incorreta ou incompleta nos diversos formulários poderá impedir a Sexto Cilindro de o contactar. De modo a evitar esta situação, os dados pessoais ou outras informações disponibilizadas devem ser exatos e atualizados. Deverá ser entendido que a Sexto Cilindro está autorizada a processar os referidos dados nos termos supra descritos.
O Utilizador garante que a informação, materiais, conteúdos ou comentários que não sejam informação pessoal mas que sejam fornecidos à Sexto Cilindro não colidem com direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial de terceiros, nem com quaisquer outras previsões legais. Os referidos dados deverão ser considerados transferidos a favor da Sexto Cilindro a título gratuito e serão considerados não confidenciais. A Sexto Cilindro reserva o direito de os poder utilizar nos termos que considerar mais apropriados.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COMPETÊNCIA JURISDICIONAL.
Quaisquer litígios ou reclamações resultantes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização serão regulados pela legislação portuguesa, sendo competentes, com expressa renúncia a quaisquer outros, os Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa para dirimir os eventuais litígios emergentes.
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Informação ao Consumidor nos termos do artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro:
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem do Sector Automóvel www.arbitragemauto.pt.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.
O recurso às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios e a adesão à Arbitragem é facultativa. Novo
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